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Imposto de Circulação
Posted: 15 Oct 2007 17:52
by dleitao
Boas, tenho um bay de 75, fui informado que não se paga imposto de circulação. No entanto gostava de saber se é necessário algum selo a indicar que o carro está isento de imposto?
Posted: 15 Oct 2007 18:35
by seventropical
não......................

Posted: 15 Oct 2007 21:01
by macsoft
Legalmente SIM. Precisas de um selo a dizer ISENTO. Mas normalmente a policia nao implica mto com isso. Embora conheça casos em q implicou. Como o parabrisas é pequeno, quanto menos coisas coladas nele melhor...
isenção de imposto
Posted: 15 Oct 2007 22:40
by pedro pais
Se o que está em apreço é o imposto sobre veiculos, vou-me pronunciar: Os veiculos automóveis com mais de 25 anos não pagam imposto, não porque estejam isentos, mas porque a lei concede essa regalia aos seus possuidores. Esta é a interpretação do fisco. Para os veiculos isentos existe outra interpretação, ou seja: eles são isentos desde a sua origem e não a partir de determinada altura da sua vida. No entanto,no caso das embarcações de recreio com menos de 25 hp e 2 tab (toneladas de arqueação bruta) as quais são isentas, a lei exige que o seu proprietário se dirija às Finanças e solicite um título de isenção. Quando a minha Bay fez 25 anos fui às finanças e foi o que o funcionário que me atendeu, me disse.
Posted: 15 Oct 2007 23:10
by dleitao
Obrigado pelas vossas respostas. Vou informar-me melhor nas finanças para ver se me fornecem um selo ou algo que evite problemas com as autoridades....normalmente não tenho muita sorte nessas relações

Posted: 16 Oct 2007 00:04
by FJIS
Automóveis com peso bruto inferior a 2.500kg e matriculados antes de 1977 não precisam de quaisquer distico conforme o publicado no nº 18 da Portaria 629/2007 de 30/05, nem sequer o de isento.
Convém é ter uma fotocópia desta portaria junto aos documentos da viatura, por via das dúvidas de alguns agentes fiscalizadores
Cumprimentos
Posted: 16 Oct 2007 00:39
by nelsonsoares
Não é preciso nada, o meu pai ainda tem no vidro o ultimo selo que o carro levou, custava apenas 60 escudos, velhos tempos

Posted: 16 Oct 2007 12:18
by HUGO bOSS
Como o FJIS escreveu e bem, os carros anteriores a 1977. Ou seja, os de 1977 (inclusivé) em diante, são sujeitos de pagarem inposto de selo.
Mesmo tendo os tais 25 anos, deixou de sair a portaria anualmente que isentava os carros que perfaziam 25 anos nesse ano.
Quanto ao selo a dizer isento, é facultativo e até poderá não existir na repartição das finanças em stock, como sucedeu comigo quando conclui o 1302.
Posted: 16 Oct 2007 12:21
by dleitao
60 escudos não me importava de pagar...eehhehe sendo assim não pago nada...já me basta pagar o preço da gasolina

Posted: 16 Oct 2007 14:07
by joao
eu tenho uma duvida..
conta o ano da matricula ou o ano do carro ?
a minha carrinha é de 1969..
mas como veio do estrangueiro, so foi registada ca em 1979..
tenho que pagar imposto??
Posted: 16 Oct 2007 21:53
by HUGO bOSS
Ano da 1ª matrícula... logo se foi matriculado em 1969...
O mesmo passa-se com a minha "meia" carrinha: ano de 1ª matrícula:1976; registada em Portugal em 1988...

Posted: 16 Oct 2007 22:22
by dleitao
Pois o mesmo passa-se comigo. A minha é de 75, e veio da Suécia para Portugal em 83.
Vamos ver se os nossos amigos da autoridade sabem bem a lei...

Posted: 17 Oct 2007 21:30
by estevo
Que eu saiba o que conta é a data da matricula em Portugal, as do estranjeiro não contam, pelo menos até aqui foi assim.
Posted: 17 Oct 2007 22:31
by Hong Kong Syndicate
Conta a 1er de matricula em Portugal... Por isto que eu anda a caça de uma plataforma e do livrete com as datas certas.
Posted: 17 Oct 2007 23:32
by HUGO bOSS
Têm razão, sim senhor...

Fiz confusão...
Vou ter de passar nas finanças...
Para melhor esclarecer as dúvidas, é só ler com atenção...
http://www.verbojuridico.net/info/rimv2006.pdf